Lei Complementar Nº 568
Data: 11/07/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: TRIBUTAÇÃO, ISSQN - TRIBUTOS, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 015/18 | .doc | 13/07/2018 | 73 KB | |
| LC 568 | 13/07/2018 | 9,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2003 | art. 10 e o parágrafo 3º do artigo 29-A |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018 | 12/06/2018 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 12/07/2018 | B-2/3 |