Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018
Tipo: Modificativa
Data: 10/08/2018
Protocolo: 04688/2018
Situação: TRAMITANDO
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Altera a redação do artigo 1º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 011-2018-PROJETO LEI COMP.19-2018 | .docx | 10/08/2018 | 20,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 25/06/2018 | Concede desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas paralelas a linha férrea em toda a extensão do município de São José do Rio Preto. |