Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2018
Protocolo: 03772/2018
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Concede desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas paralelas a linha férrea em toda a extensão do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2018-projeto-de-lei-complementar-desconto-de-20%-vias-publicas-paralelas-a-via-férria -CERTO] | .docx | 25/06/2018 | 23,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2018
Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/10/2018
Complemento: Anexado Ofício GVZA nº 382/18, solicitando a retirada de seu projeto
Resposta: 25/10/2018
Complemento: Providenciar o arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2018
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2018 - Prazo: 17/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 33ª Sessão Ordinária (16/10/2018)
Resposta: 17/10/2018
Complemento: Prejudicada a votação - Vereador autor ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 26/09/2018 - Prazo: 28/09/2018
Complemento: encaminhado para manifestação final após devolução do Vereador autor
Resposta: 01/10/2018
Complemento: o projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ZÉ DA ACADEMIA
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 25/09/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e providências se julgar necessário
Resposta: 26/09/2018
Complemento: devolvido sem alteração
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 17/09/2018 - Prazo: 19/09/2018
Complemento: Exarar parecer/após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/09/2018
Complemento: pela inconstitucionalidade, restituir ao autor para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 17/09/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade sanáveis
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 31/08/2018 - Prazo: 03/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 10/09/2018
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/08/2018 - Prazo: 20/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: No projeto e Emenda 01/18
Resposta: 31/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/08/2018 - Prazo: 17/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na emenda 01/18
Resposta: 16/08/2018
Complemento: avocou, a emenda 01 é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: ZÉ DA ACADEMIA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2018 - Prazo: 17/08/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01/18
Resposta: 15/08/2018
Complemento: anexada emenda 01/18 ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 28/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 15/08/2018
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 25/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/07/2018
Complemento: Avoca, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Complemento: Recesso Parlamentar
Resposta: 16/07/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2018
Complemento: Leitura / para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/06/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 10/08/2018 |
Altera a redação do artigo 1º
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 17/09/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Concede desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas paralelas a linha férrea em toda a extensão do município de São José do Rio Preto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 34/2018 | 34ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/10/2018 | 1ª Discussão |