Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2018
Tipo: Modificativa
Data: 13/09/2018
Protocolo: 05354/2018
Situação: Aprovada
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 27/2018, para modificar a redação proposta ao caput do artigo 77, da Lei Complementar n.º 17, de 17 de dezembro de 1992.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA PLC 27-2018 | .doc | 13/09/2018 | 34,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2018 | 10/09/2018 | Altera os artigos 77, 79 e 89 da Lei Complementar n.º 17, de 17 de dezembro de 1992, e dá outras providências. |