Projeto de Lei Complementar Nº 27/2018
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2018
Protocolo: 05307/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Altera os artigos 77, 79 e 89 da Lei Complementar n.º 17, de 17 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - PROJETO APREENSAO DE ANIMAIS1 | .doc | 10/09/2018 | 64 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2018
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/10/2018 - Prazo: 17/10/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 17/10/2018
Complemento: publicado na pag. B-2(classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/09/2018 - Prazo: 19/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 15/10/2018
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 575/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 26/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (25/09/2018)REQ. URG. 962/18
Resposta: 26/09/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 20/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 20/09/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 20/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 20/09/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 20/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: exarar parecer
Resposta: 20/09/2018
Complemento: Designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas a Verª Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 20/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 20/09/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 20/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/09/2018
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 21/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emenda
Resposta: 19/09/2018
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 21/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emenda, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2018
Complemento: o projeto e emenda são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/09/2018 - Prazo: 14/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no projeto e emenda
Resposta: 19/09/2018
Complemento: Avocou, projeto e emenda são legais, com vista aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2018 - Prazo: 12/09/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência do Plenário
Resposta: 12/09/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Defesa dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2018 | 13/09/2018 |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 27/2018, para modificar a redação proposta ao caput do artigo 77, da Lei Complementar n.º 17, de 17 de dezembro de 1992.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Autógrafo Nº 14397 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2018 | 26/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2018 - Altera os artigos 77, 79 e 89 da Lei Complementar n.º 17, de 17 de dezembro de 1992, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 575 | 15/10/2018 |
Altera os artigos 77, 79 e 89 da Lei Complementar nº 17, de 17 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 21/2018 | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/09/2018 | 1ª e 2ª Discussão |