Projeto de Lei Complementar Nº 43/2018
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2018
Protocolo: 06838/2018
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Classificação: PERÍMETRO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 494, de 02 de dezembro de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Of 168 | .doc | 20/11/2018 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/04/2019 - Prazo: 16/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 16/04/2019
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/04/2019 - Prazo: 25/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 10/04/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 591
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2019 - Prazo: 11/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (09/04/19) Req.Urg. 359/19
Resposta: 10/04/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Presidência
Envio: 04/04/2019 - Prazo: 04/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 19/2019 solicitando a retirada da Emenda 01/2019
Resposta: 04/04/2019
Complemento: Despacho do Presidente: às providências para retirada da Emenda
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Presidência
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 28/02/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº28/19, solicita a retificação do parecer pela ILEGALIDADE do projeto
Resposta: 06/03/2019
Complemento: Despacho do Presidente: RETIFIQUE-SE O PARECER
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 19/02/2019
Complemento: disponibilizado para audiência pública
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/02/2019 - Prazo: 16/02/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/02/2019
Complemento: Anexada a 1ª e 2ª publicação da Emenda 01/19 (15/02/19 - pag. B-3 e 16/02/19 - pag. B-5) respectivamente
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2019 - Prazo: 13/02/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda 01/2019 ao projeto de lei complementar
Resposta: 14/02/2018
Complemento: encaminhar para publicação da emenda
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista efetuada
Resposta: 20/12/2018
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª e 11ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Prejudicado, tendo em vista o pedido de vista aprovado na 43ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2018 - Prazo: 18/12/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (18/12/18)
Resposta: 18/12/2018
Complemento: Vista por 3 sessões - Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 17/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJR
Resposta: 14/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 17/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 13/12/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/12/2018 - Prazo: 07/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/12/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 05/12/2018
Complemento: disponibilizado para audiência pública
Resposta: 06/12/2018
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas às 9:00 e 9:30 h (06/12/2018)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2018 - Prazo: 20/11/2018
Complemento: Leitura/ para ciência dos vereadores
Resposta: 20/11/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2018 | 13/02/2019 |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº.43/2018, do Poder Executivo.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Autógrafo Nº 14563 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2018 | 10/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2018 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 494, de 02 de dezembro de 2015. | |
| Lei Complementar Nº 591 | 10/04/2019 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 494, de 02 de dezembro de 2015.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 44/2018 | 43ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 45/2018 | 10ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2018 | 11ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2019 | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/04/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2019 | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/04/2019 | 1ª e 2ª Discussão |