Lei Complementar Nº 591
Data: 10/04/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PERÍMETRO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 494, de 02 de dezembro de 2015.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 043/18 | .docx | 16/04/2019 | 23,5 KB | |
LEICOM 591 | 16/04/2019 | 179,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 494 | 02/12/2015 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 43/2018 | 19/11/2018 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 494, de 02 de dezembro de 2015.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 16/04/2019 | b-3 |