Data: 10/04/2019

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PERÍMETRO URBANO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 494, de 02 de dezembro de 2015.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 043/18 .docx 16/04/2019 23,5 KB
LEICOM 591 .pdf 16/04/2019 179,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 494 02/12/2015

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 43/2018 19/11/2018 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 494, de 02 de dezembro de 2015.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 16/04/2019 b-3

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