Projeto de Lei Nº 165/2018
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2018
Protocolo: 06945/2018
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 173-2018 | .doc | 22/11/2018 | 180,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/12/2018 - Prazo: 13/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/12/2018
Complemento: Publicada na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/12/2018 - Prazo: 28/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 06/12/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.059
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 04/12/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Protocolado Req. de Urgência Especial nº 1253/18, para discussão e votação do Projeto na 41ª S.O
Resposta: 05/12/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 03/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminhado aos líderes partidários
Resposta: 30/11/2018
Complemento: 07 (sete) dos líderes partidários em acordo com o Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 03/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 03/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Avoca, nada a opor. Vistas aos vereadores Márcia Caldas e Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 03/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 03/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Designa como relator o Ver. Jorge, vistas ao Ver. Renato
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2018 - Prazo: 28/11/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/11/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Concessões, Privatizações e Permissões, Convênios e Parcerias
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14428 ao Projeto de Lei Nº 165/2018 | 05/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2018 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 13059 | 06/12/2018 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob a forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO DO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2018 | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 30/11/2018 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 29/2018 | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 30/11/2018 | 1ª e 2ª Discussão |