Ordem do dia Nº 42/2018 - 41ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 30/11/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 41 | .doc | 05/12/2018 | 61,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 28/2018, Dispõe sobre a Fase Contenciosa do Processo Administrativo de natureza Tributária, Fiscal, e de Posturas, no âmbito do Município e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 155/2018, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Espírita Cirinéia - Grupo do Amor, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 165/2018, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)