Lei Ordinária Nº 13053
Data: 30/11/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 240/17 | .doc | 30/11/2018 | 33,5 KB | |
| 13053 | 04/12/2018 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 240/2017 | 05/12/2017 |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 30/11/2018 | B-5 |