Projeto de Lei Complementar Nº 47/2018
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2018
Protocolo: 07522/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA CARGOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011, que cria cargos e funções na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 264-2018 | .doc | 10/12/2018 | 214,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2018 - Prazo: 22/01/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª e 11ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, na 10ª e 11ª Sessão Extraordinária, respectivamente, com parecer oral da Comissão de Justiça e Finanças
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/12/2018 - Prazo: 14/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/12/2018
Complemento: Devolvido sem manifestação, a pedido da Diretoria Legislativa, por ter sido incluído na Ordem do Dia
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2018 - Prazo: 11/12/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: Para conhecimento dos Vereadores
Resposta: 11/12/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14526 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2018 | 20/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011, que cria cargos e funções na estrutura administrativa municipal e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 583 | 21/12/2018 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011, que cria cargos e funções na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2018 | 10ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2018 | 11ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 1ª Discussão |