Data: 21/12/2018

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011, que cria cargos e funções na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC - Ofício 264-2018 .doc 03/01/2019 71 KB
583 .pdf 03/01/2019 5,7 MB

Altera

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Lei Complementar Nº 346 18/08/2011 inciso IV do artigo 4º e artigo 8º

Regulamentada por

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Decreto Municipal Nº 18252 27/02/2019

Alterada por

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Lei Complementar Nº 617 19/02/2020
Lei Complementar Nº 685 13/06/2022 Revoga art 2º

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 22/12/2018 B-3

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