Projeto de Lei Complementar Nº 48/2018
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2018
Protocolo: 07713/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 280-2018 | .doc | 14/12/2018 | 190 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2018 - Prazo: 22/01/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª e 11ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, na 10ª e 11ª Sessão Extraordinária, respectivamente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 19/12/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Nada a opor, vistas aos Vereadores Fábio e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 19/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 19/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2018 - Prazo: 18/12/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/12/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14527 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2018 | 20/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2018 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003. | |
| Lei Complementar Nº 584 | 21/12/2018 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2018 | 10ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2018 | 11ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 1ª Discussão |