Decreto Municipal Nº 18252
Data: 27/02/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTA LEI, SECRETARIA MUNICIPAL, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 583, de 21 dezembro de 2018, especificando as transferências das estruturas administrativas, da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, bem como suas respectivas funções públicas e cargos em comissão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 18252 | 01/03/2019 | 279,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 583 | 21/12/2018 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 28/02/2019 | b-2 |