Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2019
Protocolo: 01308/2019
Situação: ARQUIVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, para alterar o inciso XIV do Artigo 8º e a revogação dos incisos XV do artigo 30, e XXXIX do artigo 64, na forma específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLOM Dornelas | .docx | 06/03/2019 | 15,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2019
Complemento: Processo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2019
Complemento: Aguardando apresentação de parecer contraditório
Resposta: 27/09/2019
Complemento: não houve apresentação de parecer contraditório pelo Vereador autor no prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 22/07/2019 - Prazo: 26/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça.
Resposta: 26/07/2019
Complemento: Apresentou manifestação informando que vai recorrer do parecer da comissão de Justiça - ofício nº 95/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/07/2019 - Prazo: 10/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 22/07/2019
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/06/2019 - Prazo: 12/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 04/07/2019
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jorge Menezes
Resposta: 10/06/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 17/05/2019
Complemento: solicita parecer da Dir. Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 12/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/05/2019
Complemento: Avocou, pela ilegalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 08/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/03/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 | 10/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 - Altera a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, para alterar o inciso XIV do Artigo 8º e a revogação dos incisos XV do artigo 30, e XXXIX do artigo 64, na forma específica.
Autoria: Diretoria Jurídica |