Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019
Data: 10/06/2019
Protocolo: 03784/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 - Altera a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, para alterar o inciso XIV do Artigo 8º e a revogação dos incisos XV do artigo 30, e XXXIX do artigo 64, na forma específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 092 - PELOM 03-19 - Inclusão de áreas no perímetro urbano por decreto | .doc | 10/06/2019 | 54,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 | 27/02/2019 | Altera a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, para alterar o inciso XIV do Artigo 8º e a revogação dos incisos XV do artigo 30, e XXXIX do artigo 64, na forma específica. |