Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2019
Data: 05/04/2019
Protocolo: 02111/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2019 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, no âmbito do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 050 - PL 32 - Vedação para nomeação de cargos em comissão | .doc | 05/04/2019 | 58 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2019 | 12/03/2019 | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, no âmbito do município de São José do Rio Preto. |