Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019
Tipo: Modificativa
Data: 15/04/2019
Protocolo: 02337/2019
Situação: TRAMITANDO
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Altera o Artigo 2° do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, de 09/04/2019, do Poder Executivo e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda ao PLC 8-2019 - At 2° | .doc | 15/04/2019 | 29 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 09/04/2019 | Altera a forma de estabelecimento de contrapartidas para inclusão de área no perímetro urbano do Município. |