Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2019
Protocolo: 02230/2019
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a forma de estabelecimento de contrapartidas para inclusão de área no perímetro urbano do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 027 | .doc | 30/04/2019 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/05/2019 - Prazo: 04/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 04/05/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/05/2019 - Prazo: 24/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Prefeito para sanção ou veto
Resposta: 03/05/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 592
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2019 - Prazo: 02/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (30/04/2019) REQ.URG. 453/19
Resposta: 30/04/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 26/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Obras
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 26/04/2019 - Prazo: 26/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 26/04/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 26/04/2019 - Prazo: 26/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/04/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Karina Caroline e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 26/04/2019 - Prazo: 26/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emenda, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/04/2019
Complemento: pela legalidade projeto e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/04/2019 - Prazo: 26/04/2019
Complemento: Encaminhado/ exarar parecer no Projeto de Lei e na Emenda 01/19
Resposta: 26/04/2019
Complemento: Avocou, projeto e emenda são legais, com vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 16/04/5201 - Prazo: 22/04/2019
Complemento: disponibilizado para audiência pública
Resposta: 22/04/2019
Complemento: Realizada a 1ª e 2ª Audiências Públicas, em 22/04/2019, às 09:30 e 10:00hs.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/04/2019 - Prazo: 18/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: pra publicação da Emenda 01/19
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2019 - Prazo: 15/04/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda 01/19
Resposta: 15/04/2019
Complemento: Anexada ao projeto de Lei Complementar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 12/04/2019
Complemento: disponibilizado para audiência pública
Resposta: 16/04/2019
Complemento: Audiências públicas (1ª e 2ª) agendadas para dia 16/04/2019, no entanto, devido a falta de quórum (número mínimo de membros da comissão de Obras) NÃO foram realizadas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 10/04/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicações
Resposta: 12/04/2019
Complemento: Anexadas a 1ª e 2ª publicações o projeto (em 11/04 - pag.B/3 e 12/04 - pag. B-3) respectivamente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2019 - Prazo: 10/04/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 10/04/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 15/04/2019 |
Altera o Artigo 2° do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, de 09/04/2019, do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 14573 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 02/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Altera a forma de estabelecimento de contrapartidas para inclusão de área no perímetro urbano do Município. | |
| Lei Complementar Nº 592 | 03/05/2019 |
Altera a forma de estabelecimento de contrapartidas para inclusão de área no perímetro urbano do Município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 7/2019 | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/04/2019 | 1ª e 2ª Discussão |