Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2019
Protocolo: 02631/2019
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Inclui dispositivos no capítulo III, da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - GUARDA RURALÇ | .docx | 26/04/2019 | 31,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/06/2019
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/06/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício GVPP 98/19, solicitando a retirada da propositura
Resposta: 04/06/2019
Complemento: Despacho do Diretor Legislativo, as providências quanto a retirada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/05/2019 - Prazo: 29/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 04/06/2019
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa a pedido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 23/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 27/05/2019
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 17/05/2019 - Prazo: 21/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Dir. Jurídica
Resposta: 17/05/2019
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 16/05/2019
Complemento: Parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Solicita parecer da Dir.Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/05/2019 - Prazo: 06/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, após, vista Ver. Fábio e Jorge
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2019 - Prazo: 02/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças , Segurança e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 16/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Inclui dispositivos no capítulo III, da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências
Autoria: Diretoria Jurídica |