Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019
Data: 16/05/2019
Protocolo: 03152/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Inclui dispositivos no capítulo III, da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 078 - PLC 11-2019 altera a LC 331-2010 | .doc | 15/05/2019 | 60 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 26/04/2019 | Inclui dispositivos no capítulo III, da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências |