Lei Complementar Nº 592
Data: 03/05/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: PERÍMETRO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a forma de estabelecimento de contrapartidas para inclusão de área no perímetro urbano do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 027 | .doc | 06/05/2019 | 31 KB | |
| LEICOM 592 | 13/05/2019 | 173 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 | 09/04/2019 |
Altera a forma de estabelecimento de contrapartidas para inclusão de área no perímetro urbano do Município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 04/05/2019 | b-2 |