Projeto de Lei Nº 70/2019
Tipo: Executivo
Data: 23/05/2019
Protocolo: 03345/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para instalação e funcionamento da 4ª Companhia de Policiamento do 17º BPM/I – anexo ao Complexo Esportivo Municipal “Dr. Wilson Romano Calil”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 46 | .doc | 23/05/2019 | 182,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 13/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/07/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/07/2019 - Prazo: 29/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 05/07/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.207.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019 - Prazo: 03/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (02/07/2019) REQ.URG.70/19
Resposta: 03/07/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 25/06/2019 - Prazo: 26/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto
Resposta: 26/06/2019
Complemento: nada a opor pela maioria dos líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 24/06/2019 - Prazo: 26/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 25/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 19/06/2019 - Prazo: 21/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 24/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 17/06/2019 - Prazo: 19/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/06/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 14/06/2019 - Prazo: 18/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/06/2019 - Prazo: 12/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 10/06/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/06/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/05/2019 - Prazo: 31/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2019 - Prazo: 29/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2019 | 10/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para instalação e funcionamento da 4ª Companhia de Policiamento do 17º BPM/I – anexo ao Complexo Esportivo Municipal “Dr. Wilson Romano Calil”. | |
| Autógrafo Nº 14612 ao Projeto de Lei Nº 70/2019 | 03/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para instalação e funcionamento da 4ª Companhia de Policiamento do 17º BPM/I – anexo ao Complexo Esportivo Municipal “Dr. Wilson Romano Calil”. | |
| Lei Ordinária Nº 13207 | 05/07/2019 |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para instalação e funcionamento da 4ª Compania de Policiamento do 17º BPM/I - anexo ao Complexo Esportivo Municipal "Dr. Wilson Romano Calil".
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2019 | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/06/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 12/2019 | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/07/2019 | 1ª e 2ª Discussão |