Lei Ordinária Nº 13207
Data: 05/07/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: CESSÃO DE DIREITO DE USO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para instalação e funcionamento da 4ª Compania de Policiamento do 17º BPM/I - anexo ao Complexo Esportivo Municipal "Dr. Wilson Romano Calil".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 070/19 | .docx | 15/07/2019 | 20,7 KB | |
| LEI 13207 | 16/07/2019 | 990,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2019 | 23/05/2019 |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para instalação e funcionamento da 4ª Companhia de Policiamento do 17º BPM/I – anexo ao Complexo Esportivo Municipal “Dr. Wilson Romano Calil”.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 13/07/2019 | b-2 |