Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2019
Data: 06/06/2019
Protocolo: 03700/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - Acrescenta o § 3º, e altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.239, de 12 de novembro de 2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 82- PL51 - Acrescenta o §3ºe altera o caput do art. 1 da lei 10.239 de 2008. | .doc | 24/05/2019 | 45,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2019 | 22/04/2019 | Acrescenta o § 3º, e altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.239, de 12 de novembro de 2008. |