Projeto de Lei Nº 51/2019
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2019
Protocolo: 02499/2019
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta o § 3º, e altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.239, de 12 de novembro de 2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Acrescenta $$ 3º na Lei 10.239 do Desfibrilador | .docx | 10/05/2019 | 28,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 23/09/2020
Complemento: Veto Total nº 40/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (01/09/20)
Resposta: 01/09/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. FRANCISCO JR
Envio: 22/07/2020 - Prazo: 27/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/07/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 02/06/2020 - Prazo: 05/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CS
Resposta: 05/06/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 28/04/2020 - Prazo: 30/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Peixão e Júnior
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/04/2020
Complemento: devolvido a pedido da diretoria Legislativa - sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SD PM Logate
Envio: 07/01/2020
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 20/11/2019 - Prazo: 03/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - após devolução do projeto pelo autor, sem manifestação.
Resposta: 19/12/2019
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (27/11/2019)
Resposta: 29/11/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise, conforme solicitado pela Verª. Cláudia
Resposta: 20/11/2019
Complemento: Devolvido sem manifestação do autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 18/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Solicita a restituição do projeto ao autor para análise das sugestões debatidas em reunião
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 18/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 16/07/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 01/07/2019 - Prazo: 03/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 01/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/07/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 06/06/2019 - Prazo: 07/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 27/06/2019
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 06/06/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Solicita parecer da Dir.Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 24/04/2019 - Prazo: 26/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/05/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2019 - Prazo: 24/04/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/04/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 | 06/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - Acrescenta o § 3º, e altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.239, de 12 de novembro de 2008. | |
| Autógrafo Nº 15101 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 | 03/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - Acrescenta o § 3º, e altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.239, de 12 de novembro de 2008. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 44ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2020 | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/08/2020 | 2ª Discussão |