Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019
Tipo: Modificativa
Data: 12/06/2019
Protocolo: 03838/2019
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Modifica as alíneas “c” e “g”, do inciso I, do art.10, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| E2 - Modifica Art. 10 - ok | .docx | 12/06/2019 | 22,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019 | 08/05/2019 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 35/2019 - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências. |