Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019
Data: 08/05/2019
Protocolo: 02966/2019
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 35/2019 - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| substitutivo | .doc | 09/05/2019 | 184 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019 | 12/06/2019 |
Modifica a redação dos incisos III e IV, do art. 9º, do Substitutivo do Projeto de Lei nº 35/2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019 | 12/06/2019 |
Modifica as alíneas “c” e “g”, do inciso I, do art.10, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019 | 12/06/2019 |
Modifica o caput do art. 14, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Emenda Nº 4 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019 | 12/06/2019 |
Suprime os incisos V e VI, do art. 9º, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2019.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Emenda Nº 5 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019 | 12/06/2019 |
Suprime o Parágrafo Único, do art. 14, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº35/2019.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2019 | 22/03/2019 | Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências. |