Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019
Tipo: Modificativa
Data: 12/06/2019
Protocolo: 03839/2019
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Modifica o caput do art. 14, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| E3 - Modifica Art. 14 - ok | .docx | 12/06/2019 | 21,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019 | 08/05/2019 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 35/2019 - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências. |