Emenda Nº 5 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019
Tipo: Supressiva
Data: 12/06/2019
Protocolo: 03841/2019
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Suprime o Parágrafo Único, do art. 14, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº35/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| E5 - Suprime Art. 14 - ok | .docx | 12/06/2019 | 21,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019 | 08/05/2019 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 35/2019 - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências. |