Autógrafo Nº 14610 ao Projeto de Lei Nº 56/2019
Data: 03/07/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, bem como, nas maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia, públicos e privados, localizados no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 056/19 | .docx | 25/07/2019 | 242,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2019 | 26/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, bem como, nas maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia, públicos e privados, localizados no município de São José do Rio Preto. |