Projeto de Lei Nº 56/2019
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2019
Protocolo: 02659/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, bem como, nas maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia, públicos e privados, localizados no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SINDROME ALCOOLICA FETAL | .doc | 26/04/2019 | 280,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 20/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 20/07/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/07/2019 - Prazo: 29/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 18/07/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.229
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2019 - Prazo: 03/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (02/07/2019)
Resposta: 03/07/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 25/06/2019 - Prazo: 28/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 27/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 26/06/2019 - Prazo: 28/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/06/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Peixão e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 24/06/2019 - Prazo: 26/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 25/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 19/06/2019 - Prazo: 21/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 24/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 05/06/2019 - Prazo: 07/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/06/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
Resposta: 05/06/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 23/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 20/05/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 20/05/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/05/2019 - Prazo: 06/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2019 - Prazo: 02/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14610 ao Projeto de Lei Nº 56/2019 | 03/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, bem como, nas maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia, públicos e privados, localizados no município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 13229 | 18/07/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, bem como, nas maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia, públicos e privados, localizados no município de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2019 | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2019 | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/06/2019 | 2ª Discussão |