Projeto de Lei Nº 153/2019
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2019
Protocolo: 05007/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Dispõe sobre o Animal Doméstico Comunitário - ADC, estabelece normas para registro e atendimento no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Cão comunitário protocolar | .doc | 31/07/2019 | 39 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/12/2019 - Prazo: 28/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/12/2019
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 08/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 23/12/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.389
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 11/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária (10/12/2019)
Resposta: 11/12/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 09/10/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 14/10/2019
Complemento: nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/10/2019
Complemento: Designou relatora a Verª Karina Caroline, com vistas aos Vers. Marinho e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 08/10/2019 - Prazo: 08/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 09/10/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 08/10/2019 - Prazo: 08/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 08/10/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 02/10/2019 - Prazo: 04/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/10/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 02/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (01/10/2019)
Resposta: 02/10/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 23/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 16/09/2019 - Prazo: 18/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 16/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles.
Resposta: 16/09/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/08/2019 - Prazo: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 12/08/2019
Complemento: solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/08/2019
Complemento: Avoca, o projeto é legal, vista parecer aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/08/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Defesa dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2019 | 16/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2019 - Dispõe sobre o Animal Doméstico Comunitário - ADC, estabelece normas para registro e atendimento no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14795 ao Projeto de Lei Nº 153/2019 | 11/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2019 - Dispõe sobre o Animal Doméstico Comunitário - ADC, estabelece normas para registro e atendimento no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13389 | 23/12/2019 |
Dispõe sobre o Animal Doméstico Comunitário - ADC, estabelece normas para registro e atendimento no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2019 | 35ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2019 | 46ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | 2ª Discussão |