Lei Ordinária Nº 13389
Data: 23/12/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ANIMAIS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Dispõe sobre o Animal Doméstico Comunitário - ADC, estabelece normas para registro e atendimento no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 153/19 | .docx | 06/01/2020 | 25 KB | |
| LEI 13389 | 07/01/2020 | 451,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14741 | 16/12/2024 | cita |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 153/2019 | 31/07/2019 |
Dispõe sobre o Animal Doméstico Comunitário - ADC, estabelece normas para registro e atendimento no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 28/12/2019 | b-3 |