Lei Ordinária Nº 13245
Data: 29/07/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ACESSIBILIDADE, IDOSOS
Autoria: MÁRCIA CALDAS EXC
Assunto: Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinema do Município de São José do Rio Preto.
Observações: OBSERVAÇÃO: RECEBIDA EM 25/09/2020 COMUNICAÇÃO DE QUE A ADI Nº 2191625-31.2019.8.26.0000 FOI JULGADA IMPROCEDENTE E REVOGADA A LIMINAR. PORTANTO, A LEI ESTÁ EM VIGOR, PELO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM 24/06/20, DESEMBARGADOR RELATOR MÁRCIO BARTOLI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 070/19 | .docx | 29/09/2020 | 24,2 KB | |
| LEI 13245 | 02/08/2019 | 335,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2019 | 04/04/2019 |
Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinemas do município de São José do Rio Preto.
Autoria: MÁRCIA CALDAS EXC |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 02/08/2019 | b-2 |