Lei Complementar Nº 600
Data: 14/08/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 053, de 06 de maio de 1996, que instituiu o Código Florestal Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 009/19 | .docx | 16/08/2019 | 20,2 KB | |
LEI COM 600 | 19/08/2019 | 246,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 53 | 06/05/1996 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 | 23/04/2019 |
Revoga a Lei Complementar nº 053, de 06 de maio de 1996, que instituiu o Código Florestal Municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 16/08/2019 | b-3 |