Data: 06/05/1996

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Fica criado no município o código florestal do município de São Jose do Rio Preto.

Observações: CRIA COD.FLORESTAL MUNICIPAL AUTOR: EXECUTIVO


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/12/2002 1,1 MB

Altera

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Lei Ordinária Nº 4229 22/03/1988 Revogada
Lei Ordinária Nº 4771 10/12/1990 Citada
Lei Ordinária Nº 5059 27/11/1992 Revogada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 8360 16/04/2001 Alterada
Lei Complementar Nº 224 06/10/2006 Citada

Regulamentada por

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Decreto Municipal Nº 13055 01/02/2006 estabelece normas técnicas para poda de árvores

Revogada por

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Lei Complementar Nº 600 14/08/2019

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