Decreto Municipal Nº 18421
Data: 24/09/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTAÇÃO DE LEI - SERVIDORES, GUARDA MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Regulamenta os artigos 38 e 39 da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o uniforme padrão utilizados pelos Guardas Municipais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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18421 | 27/09/2019 | 2 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 331 | 30/12/2010 | os artigos 38 e 39 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 18971 | 22/07/2021 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 25/09/2019 | b-3 |