Data: 30/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências

Observações: Parágrafo único do art. 38 - vetado . Em 10/03/11 - veto rejeitado. Expediente do veto parcial rejeitado encaminhado ao GPG para eventual propositura de Adin


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/05/2012 142 KB
Arquivo 2 .pdf 24/05/2012 908,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 3 28/12/1990 Alterada
Lei Complementar Nº 177 29/12/2003 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 16919 14/10/2013 Regulamenta a avaliação de desempenho.
Decreto Municipal Nº 15620 26/01/2011 Alterada
Decreto Municipal Nº 15601 12/01/2011 Alterada
Lei Complementar Nº 428 14/08/2014 alterada
Lei Complementar Nº 408 24/03/2014 alterada art.27
Lei Complementar Nº 369 02/07/2012 Altera artigo 6º
Lei Complementar Nº 346 18/08/2011 Altera diversos artigos
Lei Complementar Nº 338 16/05/2011 Altera artigos da lei
Lei Complementar Nº 634 28/10/2020 o inciso XIX do artigo 49
Lei Complementar Nº 696 03/11/2022 altera art. 4º e acresce art. 4º-A
Lei Complementar Nº 724 26/10/2023

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18421 24/09/2019 os artigos 38 e 39

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18914 17/05/2021

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 31/2010 14/12/2010 Dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 31/12/2010 Pag. B-2 (classificados)

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!