Projeto de Lei Nº 226/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2019
Protocolo: 06699/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 203.603,00 (duzentos e três mil, seiscentos e três reais), conforme convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 100-2019 | .doc | 04/10/2019 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/11/2019 - Prazo: 15/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/11/2019
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 05/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 14/11/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.364
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2019 - Prazo: 13/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (12/11/2019)
Resposta: 13/11/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 06/11/2019 - Prazo: 08/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/11/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2019 - Prazo: 06/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (05/11/2019)
Resposta: 06/11/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 06/11/2019 - Prazo: 08/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/11/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 29/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Legislativa
Resposta: 30/10/2019
Complemento: pelo legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 25/10/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/10/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/10/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 10/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/10/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/10/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 226/2019 | 25/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2019 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 203.603,00 (duzentos e três mil, seiscentos e três reais), conforme convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. | |
| Autógrafo Nº 14774 ao Projeto de Lei Nº 226/2019 | 13/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2019 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 203.603,00 (duzentos e três mil, seiscentos e três reais), conforme convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. | |
| Lei Ordinária Nº 13364 | 14/11/2019 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 203.603,00 (duzentos e três mil, seiscentos e três reais), conforme convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 40/2019 | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2019 | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | 2ª Discussão |