Projeto de Lei Nº 232/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/10/2019
Protocolo: 06828/2019
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Of 104 | .doc | 09/12/2019 | 206,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/12/2019 - Prazo: 24/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/12/2019
Complemento: publicada na página b-1/2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/12/2019 - Prazo: 20/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 19/12/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.386
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2019 (17/12/19)
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 13/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 11/12/2019
Complemento: vistas vencidas, projeto devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 11/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária (10/12/2019)
Resposta: 11/12/2019
Complemento: Vista - 2 sessões Ver. Gerson Furquim
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 05/12/2019 - Prazo: 06/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: dos líderes
Resposta: 05/12/2019
Complemento: 07 líderes favoráveis.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/11/2019 - Prazo: 28/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 04/12/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 20/11/2019 - Prazo: 22/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2019 - Prazo: 20/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (19/11/2019)
Resposta: 19/11/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/11/2019 - Prazo: 18/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/11/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Departamento Pessoal
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 13/11/2019
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/11/2019 - Prazo: 08/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 12/11/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 16/10/2019 - Prazo: 18/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/11/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade, vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2019 - Prazo: 16/10/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 16/10/2019
Complemento: À comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 | 13/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14809 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 | 18/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13386 | 19/12/2019 |
Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2019 | 42ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2019 | 46ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 47ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/12/2019 | 2ª Discussão |