Lei Ordinária Nº 13386
Data: 19/12/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMÉRCIO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 232/19 | .docx | 06/01/2020 | 39,2 KB | |
| LEI 13386 | 07/01/2020 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14690 | 04/12/2024 | Ficam revogados o caput e o parágrafo único do Art. 10 e o caput e o parágrafo único do Art. 11 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 232/2019 | 09/10/2019 |
Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 24/12/2019 | b-1/2 |