Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2019
Tipo: Modificativa
Data: 29/10/2019
Protocolo: 07241/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Inclui o art. 8º e renumera e altera a cláusula de vigência do Projeto de Lei nº 160/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PL 160 | .docx | 30/10/2019 | 16,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 160/2019 | 02/08/2019 | Dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |