Projeto de Lei Nº 160/2019
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2019
Protocolo: 05052/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL proibição carroça Thiago atualizada | .docx | 02/08/2019 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/11/2019 - Prazo: 15/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/11/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/10/2019 - Prazo: 21/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 13/11/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.350
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 30/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (29/10/2019) REQ.URG. 1493/19
Resposta: 30/10/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 16/10/2019 - Prazo: 01/11/2019
Complemento: Disponibilizado para vista 4 sessões - Verª Cláudia
Resposta: 25/10/2019
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2019 - Prazo: 16/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Vista, 4 sessões a pedido da Verª Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 14/10/2019
Complemento: nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/10/2019
Complemento: Designou relatora a Verª Karina Caroline, com vistas aos Vers. Marinho e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 08/10/2019 - Prazo: 08/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 09/10/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 08/10/2019 - Prazo: 08/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 08/10/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 08/10/2019 - Prazo: 08/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 20/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 02/10/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 23/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 16/09/2019 - Prazo: 18/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 16/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles.
Resposta: 16/09/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão.
Resposta: 12/08/2019
Complemento: solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/08/2019
Complemento: Designa relator Ver. Jean Charles, vista parecer Vers. Jorge Menezes e Fábio Marcondes.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/08/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2019 | 16/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2019 | 29/10/2019 |
Inclui o art. 8º e renumera e altera a cláusula de vigência do Projeto de Lei nº 160/2019
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Autógrafo Nº 14753 ao Projeto de Lei Nº 160/2019 | 30/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13350 | 13/11/2019 |
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2019 | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 22/2019 | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/10/2019 | 1ª e 2ª Discussão |