Lei Ordinária Nº 13348
Data: 06/11/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTAÇÃO, MULHER
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Regulamenta a aplicação do Art. 8º, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação da “Patrulha Maria da Penha”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 121/19 | .docx | 11/11/2019 | 22,8 KB | |
| 13348 | 14/11/2019 | 505,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 18553 | 16/03/2020 | que dispõe acerca da atuação da “Patrulha Maria da Penha” |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 121/2019 | 30/07/2019 |
Regulamenta a aplicação do Art. 8º, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação da “Patrulha Maria da Penha”, e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 09/11/2019 | b-2 |