Decreto Municipal Nº 18454
Data: 13/11/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERA DECRETO, PERÍMETRO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o Decreto nº 18.365/19, disciplina procedimentos para análise e aprovação de projetos para inclusão de área rural no perímetro urbano do Município, nos termos do disposto do inciso XXXIX, do art. 64 da LOM, com redação dada pela Emenda nº 46 de 11 de junho de 2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 18454 | 18/11/2019 | 775,6 KB | ||
| 18454 | .doc | 04/03/2020 | 195 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 18365 | 02/08/2019 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 14/11/2019 | b-6 |