Data: 02/08/2019

Situação: Em Vigor

Classificação: PERÍMETRO URBANO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Disciplina procedimentos para análise e aprovação dos projetos para inclusão de área rural no perímetro urbano do Município, nos termos do disposto no inciso XXXIX, do art. 64. da LOM, com redação dada pela Emenda nº 46 de 11 de junho de 2012.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
18365 .pdf 07/08/2019 837,9 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Emenda à Lei Orgânica Nº 46 11/06/2012 Inciso XXXIX do art. 64 da LOM

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18084 20/07/2018 revoga
Decreto Municipal Nº 18354 19/07/2019 revoga

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18454 13/11/2019

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 03/08/2019 b-2

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!