Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2019
Data: 02/12/2019
Protocolo: 08114/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2019 - Renumera o parágrafo único e acresce o § 2º ao artigo 1º da Lei 10.483/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 195 - PL 265 -altera a lei 10483 | .doc | 02/12/2019 | 46 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 265/2019 | 07/11/2019 | Renumera o parágrafo único e acresce o § 2º ao artigo 1º da Lei 10.483/2009. |