Projeto de Lei Nº 265/2019
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2019
Protocolo: 07492/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Renumera o parágrafo único e acresce o § 2º ao artigo 1º da Lei 10.483/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL altera a Lei 10.483-09 transparencia servidores públicos | .docx | 07/11/2019 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/01/2020 - Prazo: 04/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 04/01/2020
Complemento: publicada na página a-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 08/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 27/12/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.391
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 11/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 46ª Sessão Ordinária. REQ. URGÊNCIA 1765/19
Resposta: 11/12/2019
Complemento: Aprovado em1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 09/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/12/2019
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 09/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Avoca, nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 04/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 06/12/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: exarar parecer, conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 02/12/2019
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/11/2019 - Prazo: 21/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da comissão
Resposta: 20/11/2019
Complemento: solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 18/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/11/2019
Complemento: Legal, vista parecer aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2019 - Prazo: 12/11/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2019 | 02/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2019 - Renumera o parágrafo único e acresce o § 2º ao artigo 1º da Lei 10.483/2009.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14799 ao Projeto de Lei Nº 265/2019 | 11/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 265/2019 - Renumera o parágrafo único e acresce o § 2º ao artigo 1º da Lei 10.483/2009. | |
| Lei Ordinária Nº 13391 | 27/12/2019 |
Renumera o parágrafo único e acresce o § 2º ao artigo 1º da Lei 10.483/2009.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 27/2019 | 46ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | 1ª e 2ª Discussão |