Lei Complementar Nº 611
Data: 19/12/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a revogação do §1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 400, de 17 de dezembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 028/19 | .docx | 06/01/2020 | 23,3 KB | |
| LEICOM 611 | 07/01/2020 | 255,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 400 | 17/12/2013 | §1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 400 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2019 | 11/10/2019 |
Dispõe sobre a revogação do §1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 400, de 17 de dezembro de 2013.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 21/12/2019 | b-3 |